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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Após anos de uso privado, condômino pode continuar usufruindo de área comum sem pagar
Decisão é da 4ª turma do STJ que declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:50
TJ acolhe recurso do MP e declara ilegal parte de Decreto que regulamenta uso do solo urbano em SP
Na ação civil pública, a promotoria argumenta que "a disciplina acerca do uso e ocupação do solo urbano é matéria exclusiva de lei"
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:50
MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais
responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:43
Apelação cível. Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito.
Cerceamento de defesa. Atropelamento de pedestre em rodovia federal. Culpa exclusiva da vítima que
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:00
Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas
trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:43
Administrativo. Responsabilidade civil do município.
Acidente de trânsito. Vítima que conduzia motocicleta sem a atenção devida e se acidenta em lombada técnica sinalizada com placa. Culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 13:13
Juíza condena empresa de ônibus a pagar indenização à viúva de vítima de acidente
A Via Urbana defendeu-se alegando que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva da vítima e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.
do apelado. Alegação de culpa exclusiva de terceiro.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 19:45
Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
O mecânico entrou em uma sala para entregar chave esquecida por colega, o qual estava consertando
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:40
Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe
sala do gerente e induzida a experimentar a blusa do uniforme na frente dele
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 17:56
Negada indenização em caso que envolveu professora, aluna e página do Orkut
foto tirada por uma aluna sem autorização da professora, em sala de aula, resultaram em processo judicial com pedido de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:15
Município do Rio é condenado por acidente em escola
E.M., que na época tinha 11 anos, estava brincando com um colega na sala de aula quando este bateu
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:05
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
O TRT registrou que, de acordo com a prova oral, a professora foi convocada à sala da diretoria, em
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 19:00
Absolvida mulher acusada do homicídio de andarilha na capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou nesta terça-feira (2/8), na sala de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Abordagem constrangedora em supermercado. Suspeita de furto. Abusividade.
supermercado réu sob a suspeita de furto, tendo sido conduzidos para uma sala reservada, onde foram revistados, com eles nada sendo encontrado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Trabalhista. Repouso semanal. Descontos indevidos
Aos nove dias do mês de julho de 2008, às 17h45min, na sala de audiências da Primeira Vara do
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Penhora em Bens de Sócio de LTDA
e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:38
Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
Depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:28
Ladrão que aplicou golpe ‘boa noite cinderela’ é condenado à prisão
Tanto o réu quanto a vítima se conheceram numa sala de bate-papo virtual. Após a conversa, foram a
